O site LexLatin Brasil entrevistou nossa advogada Nathalie Fragoso sobre a Medida Provisória 1.068/2021, que alteraria o Marco Civil da Internet, mas foi devolvida pelo Presidente do Congresso e suspensa cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal.

Nathalie avalia que a MP, além de não atender requisitos formais, propôs alterações que implicavam um deletério ganho de poder do Executo sobre a internet, com danos possíveis à liberdade de expressão, e ao direito à informação.

“A MP desprotege usuários online e não garante a liberdade de expressão”, apontou. “Discurso de ódio, desinformação, violência online estão entre os principais desafios colocados na governança de ambientes online, cujo enfrentamento seria duramente comprometido”.

Leia a matéria na íntegra: https://lnkd.in/gcnZpDYw