Radar DTSC Setembro: ONU responsabiliza Espanha por violação de direitos de ex-juiz

Comitê da ONU responsabiliza Espanha por violação de direitos de ex-juiz Em 25 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas considerou a Espanha responsável por violar os direitos do ex-juiz da Audiência Nacional, Baltasar Garzón. O magistrado ficou conhecido por processar e julgar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a […]

Radar DTSC Setembro: STF declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função

STF: são inconstitucionais normas estaduais sobre foro por prerrogativa de função Em decisão unânime, o STF declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos presentes nas Constituições estaduais de Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Rondônia que concediam foro por prerrogativa de função a autoridades não citadas na Constituição Federal, como defensores públicos e procuradores estaduais. O relator, ministro […]

Se Bolsonaro descumprir decisão do STF, pode ser afastado da Presidência

Em entrevista à BBC News Brasil, nosso sócio Davi Tangerino falou sobre as consequências que o presidente Jair Bolsonaro poderá enfrentar caso descumpra decisões do Supremo Tribunal Federal. Para Davi, “o descumprimento de uma decisão judicial pode ser a peça que falta para desmoronar o castelo de cartas que sustenta o presidente no cargo”. Leia a matéria completa: https://lnkd.in/g9yPi3WS

Entenda o que diz a lei sobre atos políticos, motivos para prisão e abuso de autoridade

A Folha de S.Paulo conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a atuação do poder punitivo diante de manifestações, inclusive as antidemocráticas, como as do último dia 7 de setembro. A matéria buscou abordar as tensões entre o exercício legítimo e protegido da liberdade de expressão e outros valores constitucionais, tratando dos limites de atuação de agentes do Estado. […]

Ameaças de Bolsonaro ao STF justificam abertura de impeachment, dizem juristas

O jornal ESTADÃO entrevistou nosso sócio Davi Tangerino sobre as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal em pronunciamentos feitos em Brasília e em São Paulo. Segundo a matéria, as promessas de desobediência de decisões judiciais feitas por ele podem ser classificadas como crime de responsabilidade e, portanto, serem motivo para abertura de processo de impeachment. Desobedecer a Justiça […]

Flavio Bolsonaro tenta adiar revisão de foro privilegiado por STF

A BBC News publicou matéria com opinião de Davi Tangerino sobre a tentativa de Flavio Bolsonaro em adiar a revisão de foro privilegiado na investigação que apura um suposto esquema de rachadinha. No texto, levantam pontos sobre a controvérsia em torno do foro de Flavio Bolsonaro, o impacto do julgamento e quais as acusações que pesam contra o senador. […]