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Davi Tangerino comentou a recente decisão da 1ª Vara Criminal de São Paulo, que condenou dois sócios de uma indústria de plástico por violar registros de patentes

Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Davi Tangerino comentou a recente decisão da 1ª Vara Criminal de São Paulo, que condenou dois sócios de uma indústria de plástico por violar registros de patentes.

A matéria aponta que decisões como essas ainda são pouco comum no Brasil, mas já demonstram que existe uma disposição maior do Judiciário em responsabilizar os dirigentes de companhias por violar a Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996).

Davi acredita que esses processos criminais ainda sejam raros porque as penas são baixas e as ações precisam ser movidas pelas empresas detentoras do registro no INPI, que precisam arcar com a produção de provas, perícia, advogados e custas processuais.

Para ele, o processo penal acaba sendo mais um instrumento para a viabilização de acordos na esfera cível, mas também pode servir “para tentar tirar o empresário do mercado”.

Leia a matéria completa: https://lnkd.in/d9qSUTkW

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