Em entrevista ao Valor Econômico, nosso sócio Davi Tangerino comentou a recente decisão da 1ª Vara Criminal de São Paulo, que condenou dois sócios de uma indústria de plástico por violar registros de patentes.

A matéria aponta que decisões como essas ainda são pouco comum no Brasil, mas já demonstram que existe uma disposição maior do Judiciário em responsabilizar os dirigentes de companhias por violar a Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279, de 1996).

Davi acredita que esses processos criminais ainda sejam raros porque as penas são baixas e as ações precisam ser movidas pelas empresas detentoras do registro no INPI, que precisam arcar com a produção de provas, perícia, advogados e custas processuais.

Para ele, o processo penal acaba sendo mais um instrumento para a viabilização de acordos na esfera cível, mas também pode servir “para tentar tirar o empresário do mercado”.

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