O programa WW da CNN Brasil contou com a participação de nosso consultor Rafael Mafei, em sua edição do último domingo (08/10).
Na ocasião, Mafei abordou a crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado da jornalista Carolina Brígido, do vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos Fabio Zambelli e do apresentador Caio Junqueira.
Em sua fala, Mafei destacou que, embora considere que houve decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem ser criticadas, é importante levar em conta que boa parte dos casos que atualmente despertam um movimento de reação do Congresso são casos no qual o Supremo está fazendo seu papel.
“Debater o marco temporal, se ele está ou não na Constituição, é papel do Supremo. Debater se o Código Penal, ao criminalizar o aborto, viola o direito fundamental das mulheres, é o papel do Supremo. Debater se existe uma proibição que viola liberdades ao criminalizar de modo excessivo o porte de drogas para consumo próprio é o papel de um Tribunal que tem o dever de zelar pelo direito das pessoas em face a atos das instituições políticas, tanto do Executivo quanto do Legislativo.”
Confira o programa completo em: https://lnkd.in/d_ud5Mv8