Skip to content

Entrevista Valor Econômico

Nosso advogado Lucas Albuquerque Aguiar conversou com o Valor Econômico sobre recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que estendeu os efeitos da anulação do acordo de leniência da Odebrecht para o advogado equatoriano Carlos Faggioni.

Faggioni também está sendo processado criminalmente no Equador e no Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) após compartilhamento de provas pela Operação Lava-Jato.

Lucas explica que tanto nos Estados Unidos quanto no Equador há doutrina para não utilizar provas obtidas por meios ilícitos. Mas ele pondera que, nesse caso, é a jurisdição brasileira que faz a declaração de nulidade. “A investigação vai acabar? Se for somente baseada nesse acordo, a chance de extinção é alta, já que não haveria nenhuma outra prova que sustente o processo”, explicou.

Por outro lado, Lucas afirma que é possível que as autoridades internacionais tenham outros elementos que sustentem a investigação que não foram alcançados pela decisão do ministro Toffoli.

Leia a reportagem: https://lnkd.in/dRYucatt

Esse site não utiliza cookies.