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Davi Tangerino comentou as possíveis consequências do julgamento de Fernando Collor depois que sua defesa apresentou embargos de declaração

Em entrevista à BBC Brasil, nosso sócio Davi Tangerino comentou as possíveis consequências do julgamento do ex-presidente Fernando Collor depois que sua defesa apresentou embargos de declaração, em setembro de 2023.

O julgamento que pode levar à prisão de Collor voltou a ser interrompido no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 6/6, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Segundo Davi, “embargos de declaração, em princípio, não resultam em alteração substancial da decisão, porém servem a pequenas correções. Todavia, reconhecer que houve alguma omissão, contradição ou obscuridade pode ter por efeito alterar as premissas do voto e, com isso, levar a uma absolvição, por exemplo”.

Ele acredita que, já no julgamento dos embargos, pode haver uma flexibilização da pena, levando Collor a um regime mais ameno.

Leia a matéria na íntegra: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cprr52wvq3go.amp

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