Trecho da obra “Culpabilidade”, da editora Elsevier, e de autoria do nosso sócio Davi Tangerino, foi citado em importante voto do ministro Rogério Schietti em julgamento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Schietti é relator de três recursos especiais que discutem se é possível a fixação da pena abaixo do mínimo previsto em lei. A decisão tomada pelo colegiado poderá levar à revisão da Súmula 231, que veda essa possibilidade.

Para saber mais sobre a obra, acesse: https://www.amazon.com.br/Culpabilidade-Davi-Paiva-Costa-Tangerino/dp/8535241485