Em entrevista ao JOTA, nosso consultor Rafael Mafei comentou os efeitos possíveis do Projeto de Lei 2.858/2022 que prevê a anistia aos presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Rafael afirmou que, com exceção aos crimes que são vedados pela Constituição, a anistia pode ser ampla a ponto de não se limitar à questão estritamente penal.

Leia a matéria: https://www.jota.info/legislativo/anistia-a-bolsonaro-para-torna-lo-elegivel-e-juridicamente-possivel

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