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Uma nova abordagem da advocacia criminal

Artigos

Investimento Estrangeiro e Arbitragem Internacional: A Intersecção entre o Direito Econômico e o Direito Penal

por Bruna Castro O investimento estrangeiro e a arbitragem internacional são fundamentais no direito internacional econômico, mas podem cruzar com o direito penal em diferentes vertentes. Quando os processos de arbitragem envolvem comportamentos criminosos, esses podem ser objeto de investigação e de ações penais em várias jurisdições. Nesse cenário, é necessária uma análise detalhada para garantir que os direitos dos investidores sejam protegidos. Essa integração entre direito internacional, econômico e

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Davi Tangerino fala sobre as implicações legais e sociais da criptografia segura em sua coluna no JOTA

Em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino fala sobre as implicações legais e sociais da criptografia segura no artigo “Alternativas à criptografia segura”. Davi ressalta como essa técnica é essencial para proteger garantias constitucionais como privacidade, segurança nacional e defesa de dados. Também aborda os desafios de possíveis proibições, que poderiam fragilizar as comunicações no Brasil ou empurrar atividades criminosas para plataformas completamente fora do alcance das autoridades.

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A política de reporte de operações suspeitas em instituições financeiras: abordagem baseada em risco e “supernotificação”

O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi criado com a promulgação da Lei n. 9.613/98 como uma Unidade de Inteligência Financeira (“UIF”) dotada de certo grau de independência com relação às instâncias investigativas e judiciais, com a finalidade de regulamentar, investigar e sancionar condutas que indicassem a prática de lavagem de ativos. Hoje, o COAF permanece como uma entidade autônoma, porém vinculada ao Banco Centro do Brasil, desde

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A importância da cooperação internacional no mundo globalizado

Os recentes casos de jogadores brasileiros condenados em diferentes países parecem ter reacendido o interesse do público e das autoridades no Brasil sobre as fronteiras da justiça. Em um mundo cada vez mais globalizado, a proximidade entre pessoas e Estados é muito mais intensa atualmente do que em décadas ou séculos passados, e a importância dos mecanismos de cooperação internacional cresce exponencialmente. Contudo, essa conexão também traz sérias questões de

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Nosso consultor Rafael Mafei publicou um novo artigo na revista Piauí

Nosso consultor Rafael Mafei publicou um novo artigo na revista Piauí intitulado “O Supremo entre duas direitas”. Nele, Rafael discute como o Supremo Tribunal Federal (STF) se vê no centro de uma disputa entre duas correntes da direita brasileira: a “direita-redes” e a “direita-máquina”. Em seu entendimento, o STF precisa diante desta dualidade equilibrar-se entre os ataques que visam diminuir sua autoridade e a defesa da independência judicial. Leia o

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Davi Tangerino publicou novo artigo em coautoria com o advogado Luiz Augusto Rutis

Em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino publicou novo artigo em coautoria com o advogado Luiz Augusto Rutis. No texto, eles falam sobre os efeitos do pagamento do tributo devido – e a consequente extinção da punibilidade quanto ao delito tributário material – diante das figuras da organização criminosa e da lavagem de capitais. “O Informativo n. 805 do STJ traz acórdão em que o tribunal considerou que

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