Uma nova abordagem da advocacia criminal

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO DAVI TANGERINO ADVOGADOS

CONTROLADOR DOS DADOS: DAVI TANGERINO ADVOGADOS (“DT ADVOGADOS”), inscrito no CNPJ/MF sob n. 32.925.114/0001-39, com sede na Rua Ribeiro do Vale n. 152, Brooklin Paulista, CEP 04568-000, São Paulo/SP, estabelece, adiante, a Declaração de Privacidade, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades dos TITULARES DE DADOS.

Introdução

Esta é a política de privacidade (“Política”) do DT ADVOGADOS (definidos no presente documento como “Política” e “DT ADVOGADOS“, respectivamente), aplicável ao DT ADVOGADOS, e disponível no endereço eletrônico http://davitangerinoadv.com.br/, além de outros canais digitais e físicos.

Em consonância com nosso compromisso de constante aprimoramento, a fim de aperfeiçoar a segurança dos dados de nossos clientes e a execução dos nossos serviços, especialmente visando uma maior transparência, confiabilidade e segurança no tratamento de dados pessoais por nosso escritório, o DT ADVOGADOS criou a presente Política de Privacidade.

Por meio das Plataformas do escritório (dispositivos informáticos, website, e-mail etc.) é possível acessar os serviços prestados pelo DT ADVOGADOS, dentre outras funcionalidades. Nessa Política, explicamos como tratamos os dados pessoais dos TITULARES DE DADOS que utilizam as Plataformas e/ou de terceiros, fornecidos ou coletados pelo DT ADVOGADOS.

Recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma ou coletadas por DT ADVOGADOS para fornecer as funcionalidades da plataforma.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados Pessoais por meio do e-mail dpo@davitangerinoadv.com.br.

Cada termo iniciado em letra maiúscula utilizado na Política é um termo definido e tem o significado a ele atribuído na Política (“Glossário” – seção 10).

A Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD“), é o marco regulatório sobre o tema de proteção de dados pessoais e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, pública ou privada, com objetivo de proteger os direitos fundamentais insertos na Constituição Federal de 1988. A LGPD define como “dado pessoal” (“Dados”) toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

As definições existentes na LGPD não diferem das que estão no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (em inglês, GDPR). Para os não brasileiros que utilizarem nossas Plataformas, tanto a LGPD como a GDPR garantirão a máxima proteção de seus dados pessoais durante o período que utilizar nossos SERVIÇOS.

Tratamento de Dados se refere a quaisquer operações realizadas com Dados. Tais operações incluem coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados (“Tratamento”).

Essa Política dispõe sobre o Tratamento de Dados pessoais e/ou outras informações fornecidas pelo TITULAR DE DADOS ao navegar, acessar e/ou utilizar as Plataformas, bem como dados pessoais e/ou informações coletados pelo DT ADVOGADOS, conforme o caso.

Essa Política é aplicável às Plataformas e regula a forma como coletamos e usamos os seus dados. Ao acessar e utilizar as Plataformas, o TITULAR DE DADOS expressamente declara que leu, compreende e consente sobre a maneira e as formas que realizamos a coleta, uso e compartilhamento de seus dados e informações.

O DT ADVOGADOS respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Essa política de privacidade informará aos titulares sobre como cuidamos dos seus dados pessoais, sejam eles coletados quando visitam o site http://davitangerinoadv.com.br/ (independentemente de onde o visite), ou fornecidos de outra forma, bem como sobre seus direitos de privacidade e como a lei os protege. A política está dividida nas seguintes seções:

1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES E QUEM SOMOS
2. OS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ
3. COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
4. COMO USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
5. DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
7. SEGURANÇA DE DADOS
8. RETENÇÃO DE DADOS
9. SEUS DIREITOS JURÍDICOS
10. GLOSSÁRIO

INFORMAÇÕES IMPORTANTES E QUEM SOMOS

Objetivo da política de privacidade

Essa política de privacidade tem como objetivo fornecer informações sobre como o DT ADVOGADOS coleta e processa seus dados pessoais. Nossos principais meios de coleta de dados pessoais são:

1. uso do nosso site (incluindo quaisquer dados que você possa fornecer através do nosso site ao fazer uma consulta ou adquirir um produto ou serviço);
2. contato pessoal;
3. contato telefônico;
4. contato por e-mail;
5. contato em redes sociais;
6. pesquisas;
7. consultas e serviços;
8. cartões de visita fornecidos;
9. currículos e inscrições para processos seletivos.

Além disso, podemos coletar Dados de nossos clientes ou terceiros através de fontes públicas no decorrer das prestações dos nossos serviços.

Esse site não se destina a menores de 18 anos.

Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE complementa outros avisos e políticas de privacidade e não se destina a substituí-los.

Controlador

O DT ADVOGADOS é o controlador e responsável por seus dados pessoais.

Essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE é emitida em nome do DT ADVOGADOS, portanto, quando mencionamos “DT ADVOGADOS“, “nós” ou “nosso” nessa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estamos nos referindo ao escritório responsável pelo processamento de seus dados.

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) responsável por supervisionar as perguntas relacionadas a essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se tiver alguma dúvida sobre essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, incluindo quaisquer solicitações

para exercer seus direitos, entre em contato com o responsável pela proteção de dados, VICTOR HUGO PEREIRA GONÇALVES, que pode ser contatado no e-mail dpo@davitangerinoadv.com.br.

Alterações na política de privacidade e seu dever de nos informar sobre alterações

Mantemos nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE sob constante revisão. As atualizações dessa política serão publicadas em nosso site. Quaisquer perguntas, comentários ou solicitações referentes a essa política devem ser enviados para dpo@davitangerinoadv.com.br.

É importante que os dados pessoais que mantemos sobre você sejam precisos e atuais. Mantenha-nos informados se seus dados pessoais mudarem durante o seu relacionamento conosco.

Links de terceiros

Nosso site pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins, API e aplicativos. Clicar nesses links ou ativar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem seus dados. O DT ADVOGADOS não tem relação jurídica com esses sites de terceiros e não é responsável por suas declarações de privacidade. Quando você sai do nosso site, recomendamos que leia a política de privacidade de todos os sites que visitar.

2. OS DADOS QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ

Dados pessoais, ou informações pessoais, significam qualquer informação sobre um indivíduo a partir do qual essa pessoa possa ser identificada. Não incluem dados em que a identidade foi removida (dados anônimos).

Podemos coletar, usar, armazenar e transferir diferentes tipos de dados pessoais. Trataremos somente os dados necessários ao desenvolvimento das nossas atividades, em especial os serviços jurídicos prestados. Esses dados incluem, mas não se limitam a:

• Dados de identidade: nome, sobrenome, profissão, número de documento, estado civil, data de nascimento e sexo.
• Dados de Contato: endereço de cobrança, endereço de entrega de documentos, endereço de e-mail e números de telefone.
• Dados Financeiros: detalhes da conta bancária.
• Dados de Transação: detalhes sobre pagamentos e outros detalhes de serviços que prestamos.
• Dados técnicos: o endereço IP (Internet Protocol), seus dados de login, tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema e plataforma operacional e outra tecnologia nos dispositivos que usa para acessar o site.
• Dados de perfil: nome de usuário e senha (quando aplicáveis), serviços prestados e arquivos de áudio, imagem e vídeo.
• Dados de Uso: informações sobre como você usa o site e serviços.
• Dados de Comunicação: suas preferências em receber os nossos contatos e suas preferências de comunicação.
• Dados profissionais: profissão, cargo, escolaridade, registro profissional, empresa em que trabalha e histórico profissional.

Em nossa responsabilidade de controlador de dados, podemos coletar, em casos específicos, categorias especiais de dados pessoais sobre você (isso inclui detalhes sobre suas crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas e associação sindical).

Se você não fornecer dados pessoais

Nos casos em que precisamos coletar dados pessoais por lei ou sob os termos de um contrato que temos com você, e não forem fornecidos esses dados quando solicitados, talvez não consigamos executar o contrato que temos ou estamos tentando celebrar (por exemplo, para serviços). Nesse caso, pode haver um cancelamento de um serviço que você possui conosco, mas iremos notificá-lo se esse for o caso.

3. COMO OS SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Utilizamos métodos diferentes para coletar dados sobre você, incluindo:

Interações diretas. Você pode nos fornecer seus dados de identidade, contato e financeiros preenchendo formulários ou correspondendo-nos, pessoalmente, por correio, telefone, e-mail ou outros. Isso inclui dados pessoais que você fornece quando:

• solicita nossos serviços;
• segue nossas redes sociais;
• participa de uma pesquisa;
• participa de um processo seletivo;
• fornece seu cartão de visita; ou
• nos dá feedback ou entra em contato.

Terceiros ou fontes publicamente disponíveis. Nós receberemos dados pessoais sobre você de terceiros e fontes públicas diversas, conforme estabelecido abaixo:

– Dados técnicos de:

• provedores de análises, como o Google, com sede fora do Brasil;
• redes de publicidade baseadas no Brasil; e
• fornecedores de informação no Brasil.

– Dados de contato, financeiros e de transações de fornecedores de serviços técnicos, de pagamento baseados no Brasil.
– Dados de identidade e contato de agências de referência e comércio de crédito no Brasil.
– Dados de identidade e contato de fontes publicamente disponíveis, como CPF, Passaporte, Registro Comerciais (JUCESP e outros) e Registro Eleitoral.
– Autos de processos judiciais.

4. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Só usaremos seus dados pessoais quando a lei nos permitir. Geralmente, usaremos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Ao executar o contrato ou quando estamos prestes a celebrá-lo.
• Ao aplicar os legítimos interesses do DT ADVOGADOS (ou de terceiros), desde que não afetem os seus interesses e direitos fundamentais, nem os substituam.
• Ao cumprir uma obrigação legal.

Consulte o Glossário na seção 10 para descobrir mais sobre os tipos de bases legais em que confiaremos para processar seus dados pessoais.

Finalidades para as quais usaremos seus dados pessoais

Estabelecemos abaixo, em formato de tabela, uma descrição as maneiras que planejamos usar seus dados pessoais e suas bases jurídicas. Também identificamos quais são nossos interesses legítimos, quando apropriado.

Observe que podemos processar seus dados pessoais por mais de um motivo legal, dependendo da finalidade específica para a qual estamos usando seus dados. Entre em contato conosco se precisar de detalhes sobre o fundamento legal específico em que

estamos confiando para processar seus dados pessoais, quando mais de um embasamento for estabelecido na tabela abaixo.