Em entrevista ao Estadão, nosso consultor Rafael Mafei falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional
Em entrevista ao Estadão, nosso consultor Rafael Mafei falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional feita por Rodrigo Pacheco que sugere mandatos mais curtos para juízes do Supremo Tribunal Federal. Mafei ressaltou que há uma corrida hoje dentro do próprio Congresso por medidas que sinalizem redução de poderes do Tribunal. “Isso normalmente não é um tipo de razão e motivação que leve a reformas que aperfeiçoem a instituição”, afirma. “É evidente que sempre temos que discutir o aperfeiçoamento do Congresso, do Supremo. Mas quando se tem um ambiente no qual as pessoas julgam propostas com o objetivo de ganhar atenção e simpatia, sem refletir sobre a qualidade dos projetos e como eles resolvem os problemas que o tribunal tem, acertos serão por acaso”, complementou. Leia a matéria: https://www.estadao.com.br/politica/leonencio-nossa/o-pachequismo-de-rodrigo-pacheco-que-pode-transformar-stf-em-corte-loteada-por-politicos/
O programa WW da CNN Brasil contou com a participação de nosso consultor Rafael Mafei
O programa WW da CNN Brasil contou com a participação de nosso consultor Rafael Mafei, em sua edição do último domingo (08/10). Na ocasião, Mafei abordou a crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) ao lado da jornalista Carolina Brígido, do vice-presidente da Ágora Assuntos Públicos Fabio Zambelli e do apresentador Caio Junqueira. Em sua fala, Mafei destacou que, embora considere que houve decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem ser criticadas, é importante levar em conta que boa parte dos casos que atualmente despertam um movimento de reação do Congresso são casos no qual o Supremo está fazendo seu papel. “Debater o marco temporal, se ele está ou não na Constituição, é papel do Supremo. Debater se o Código Penal, ao criminalizar o aborto, viola o direito fundamental das mulheres, é o papel do Supremo. Debater se existe uma proibição que viola liberdades ao criminalizar de modo excessivo o porte de drogas para consumo próprio é o papel de um Tribunal que tem o dever de zelar pelo direito das pessoas em face a atos das instituições políticas, tanto do Executivo quanto do Legislativo.” Confira o programa completo em: https://lnkd.in/d_ud5Mv8
