Shaiane Tassi Mousquer conversou com o Brazilian Report sobre os projetos de lei
Nossa advogada Shaiane Tassi Mousquer conversou com o Brazilian Report sobre os projetos de lei (PL) que tramitam na Câmara dos Deputados e visam alterações dos acordos de delação premiada. Leia a matéria na íntegra: https://brazilian.report/power/2024/06/13/powerful-tool-to-fight-corruption/
Davi Tangerino comentou o projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas de pessoas presas
Em entrevista concedida ao Valor Econômico, nosso sócio Davi Tangerino comentou o projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas de pessoas presas e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. Segundo a reportagem, a proibição da colaboração de quem está preso poderia gerar discussões, mas dificilmente atingiria os acordos já homologados. Davi explicou que “normas que afetem as condições externas de procedibilidade da delação são normas processuais e normas processuais não retroagem. Se fosse uma alteração na regulação da delação premiada, que afetasse, por exemplo, quantidade de pena que poderia ser negociada e isso fosse mais benéfico aí sim retroagiria”. Leia a matéria na íntegra: https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/06/07/projeto-que-probe-delao-de-presos-tambm-permite-que-pessoas-citadas-contestem-acordo.ghtml
Davi Tangerino concedeu entrevista para o UOL News sobre as possíveis consequências da delação premiada
Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista para o UOL News sobre as possíveis consequências da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a matéria, em um dos depoimentos que compõem o acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF), Cid relatou que, logo após a derrota no segundo turno da eleição, Bolsonaro recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições “Os militares poderiam ter dado voz de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro por ele, segundo delação, ter submetido uma minuta golpista às Forças Armadas”, disse Davi. Assista na íntegra: https://youtu.be/ql6igaJY4I0
Davi Tangerino discutiu o uso da delação premiada em casos públicos como o da Lava Jato
Em entrevista ao podcast Café da Manhã, da Folha de S. Paulo, nosso sócio Davi Tangerino discutiu o uso da delação premiada em casos públicos como o da Lava Jato e agora, recentemente, no acordo fechado por Mauro Cid com a Polícia Federal. “É bastante esquisito na tradição jurídica brasileira que a polícia tenha o poder de fazer acordo sobre pena, porque quem é o dono da ação penal pública, quem tem o poder de processar alguém criminlamente, é o Ministerio Público (MP). Até recentemente a posição do Supremo (STF) foi a seguinte: a Polícia Federal (PF) pode fechar acordo porque está previsto na lei, mas o MP tem que opinar favoravelmente, tem que estar de acordo com o que for contratado entre a polícia e o investigado”, explicou Davi. “Agora nós temos a notícia que no caso Cid foi diferente porque houve então uma tratativa com a polícia e houve uma opinião contrária do Ministério Público Federal, e mesmo assim o ministro Alexandre de Moraes homologou. Precisamos entender se isso é uma mudança de compreensão jurisprudencial da corte ou se por algum motivo eles entenderam que era o caso de fazer uma exceção para o episódio do Cid especificamente”, complementou ele. Leia na Folha: https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2023/09/podcast-discute-uso-da-delacao-premiada-da-lava-jato-a-mauro-cid.shtml Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/2qBhf6RSWaRdBNTTbThKAC?go=1&sp_cid=85c7728c-38be-4d3e-b545-3133ca5d5afc&t=532&utm_source=embed_player_p&utm_medium=desktop&nd=1
