Bruna Castro esteve presente no seminário “Mercado de apostas: desafios e perspectivas concorrenciais”
Nossa advogada Bruna Castro esteve presente no seminário “Mercado de apostas: desafios e perspectivas concorrenciais”, promovido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no último dia 30 de outubro. O evento reuniu representantes do governo federal, autoridades públicas e especialistas do setor para debater questões estratégicas sobre o mercado de apostas no Brasil. Entre os pontos discutidos estiveram o ecossistema completo das bets, incluindo operadores, desenvolvedores de software e meios de pagamento, os desafios do pacto federativo na definição geográfica do mercado, e as particularidades da competição entre produtos lotéricos físicos e virtuais, além de seus aspectos concorrenciais e regulatórios. Para assistir o evento na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=zibyqwh36BM
Davi Tangerino foi entrevistado pelo Estadão para comentar sobre o local onde Jair Bolsonaro deverá cumprir pena
Nosso sócio Davi Tangerino foi entrevistado pelo Estadão em reportagem que ouviu especialistas sobre o local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Davi explicou que “a Lei de Organizações Criminosas prevê que o líder de uma organização deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, em unidade de segurança máxima”, destacando que Bolsonaro foi condenado por chefiar uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. Ele ressaltou ainda que a execução penal admite certa flexibilidade e que caberá ao ministro Alexandre de Moraes definir o local. Para ele, o mais adequado seria um espaço “especial” para o ex-presidente. Leia a matéria completa aqui.
Davi Tangerino foi ouvido pela Folha de S.Paulo e pela revista IstoÉ para comentar os próximos passos do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro
Nosso sócio Davi Tangerino foi ouvido pela Folha de S.Paulo e pela revista IstoÉ para comentar os próximos passos processuais após a publicação do acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a publicação, iniciaram os prazos para apresentação de recursos pela defesa, incluindo embargos de declaração e eventuais embargos infringentes. Especialistas avaliam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, terá margem restrita para decisões monocráticas. Davi aponta que, em raríssimos casos, embargos de declaração podem alterar a pena de um condenado. “Esses são casos excepcionalíssimos e eu acho quase impossível acontecer algo dessa natureza neste julgamento que teve tanto escrutínio, tanta revisão, tanto debate. Não muda mais nada”, diz. Leia na Folha: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/moraes-tera-margem-restrita-para-decidir-sozinho-sobre-bolsonaro-apos-acordao-do-stf.shtml Leia na IstoÉ: https://istoe.com.br/bolsonaro-deve-ser-preso-ate-final-de-novembro-indicam-especialistas Leia na IstoÉ: https://istoe.com.br/com-possibilidade-de-recurso-quais-as-chances-de-bolsonaro-alterar-condenacao
Davi Tangerino Advogados está entre as bancas mais importantes do Brasil pelo guia Latin America 2026 do The Legal 500
Davi Tangerino Advogados foi listado como top tier entre as mais importantes bancas do país na área de White-Collar Crime and Investigations pelo guia Latin America 2026 do The Legal 500. A publicação incluiu nosso sócio Davi Tangerino como “leading individual” e destacou também a atuação do nosso sócio André Tanabe e da nossa advogada Shaiane Tassi. Parabenizamos todo o nosso time por mais esse reconhecimento e agradecemos a confiança e parceria de nossos clientes!
Victor Labate palestrou no 2° Congresso Brasileiro de Direito de Jogos e Apostas (CBDJ)
Na última quinta-feira (16), nosso advogado Victor Labate participou como palestrante no painel “Quando o jogo vai parar no tribunal: o Judiciário e as apostas”, no 2° Congresso Brasileiro de Direito de Jogos e Apostas (CBDJ). Na oportunidade, compuseram a mesa o Des. Fed. Pablo Zuniga (TRF – 1a Região), Dra. Carolina Yumi (COAF) e Dr. Luiz Orsatti (PROCON), debatendo propostas para incremento da segurança jurídica para operadores e consumidores de apostas, bem como os desafios na integração entre os órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro.Organizado pelo Grupo de Análise do Mercado Esportivo e de Apostas (GAME), do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Congresso reuniu autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, agentes do mercado de apostas esportivas, acadêmicos e advogados para debater temas como a nova regulamentação de apostas esportivas divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, tributação, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, publicidade, concorrência e meios de pagamento.
Davi Tangerino analisa juridicamente a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro
Em entrevista ao UOL News, nosso sócio Davi Tangerino analisou juridicamente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro e outros por coação no curso do processo, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes de dar seguimento ao processo criminal contra o deputado sem citação pessoal. Para Davi, a denúncia era inevitável diante dos fatos, mas pode gerar complicações a médio e longo prazo. A principal dificuldade está na citação de Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e depende de cooperação internacional das autoridades americanas. Sobre a citação por edital de Eduardo Bolsonaro, ele explicou que o procedimento é legítimo. Como é público e notório que ele já conhece a acusação e se manifestou sobre ela, não há violação ao devido processo legal. Assista à entrevista: https://www.youtube.com/watch?v=msC-1NZGv8o
Antônio Martins conversou com o jornal Correio Braziliense possibilidade de defesas de condenados por tentativa de golpe recorrerem a Cortes Internacionais
Nosso consultor Antônio Martins conversou com o jornal Correio Braziliense sobre a possibilidade de que as defesas dos condenados por tentativa de golpe, no julgamento no STF, recorram a Cortes internacionais. Em sua fala, Antônio explicou que, caso isso aconteça, a Cortes internacionais, como a Corte Interamericana, não têm o poder de anular a decisão do STF, mas podem condenar o Estado brasileiro por violação de direitos humanos. “Isso gera constrangimento político e diplomático, mas não altera a condenação”, afirmou. Confira a reportagem completa: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2025/09/7248147-decisao-do-stf-que-condena-bolsonaro-e-aliados-deve-ser-irrevogavel.html
Victor Labate palestra no II Congresso de Direito Penal
Nosso advogado Victor Labate palestra no II Congresso de Direito Penal, que acontece no próximo dia 12/9, no Auditório da OAB São José dos Campos. O evento é organizado pela OAB São José dos Campos e Paraibuna, por meio da Comissão de Direito Criminal e Política Penitenciária e é gratuito. Para mais informações, acesse a página do evento: https://www.sympla.com.br/evento/ii-congresso-de-direito-penal/3090974?qrcode=true
Davi Tangerino, Antônio Martins e Rafael Mafei conversaram com a imprensa nacional e internacional sobre diferentes aspectos jurídicos do julgamento sobre o possível plano de golpe de Estado
Nosso sócio Davi Tangerino e nossos consultores Antônio Martins e Rafael Mafei conversaram com a imprensa nacional e internacional sobre diferentes aspectos jurídicos do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro e 7 réus sobre o possível plano de golpe de Estado. Davi analisou o cenário político em torno do julgamento no UOL, destacando que o STF pode aceitar uma anistia restrita aos participantes de menor relevância como estratégia para frear projetos de perdão mais amplos. “Já há bastante tempo venho criticando severamente as penas dadas a essas pessoas pela Suprema Corte. 17, 18 anos. Pelas minhas contas, deveriam ser 4 ou 5 anos no máximo”, afirmou, explicando que essa abordagem poderia desarticular tentativas de anistia geral. Antônio explicou na rádio CBN que os réus só cumpririam pena após esgotados todos os recursos, “em decorrência da presunção de inocência prevista na Constituição Federal”, e que a tendência é haver proporcionalidade entre penas e condutas, com organizadores recebendo punições mais elevadas. Já Rafael integrou um painel do Brazilian Report com outros especialistas falando sobre os impactos legais e democráticos do caso. Assista à entrevista de Davi no UOL Escute à entrevista de Antônio na CBN Assista ao painel de Rafael no Brazilian Report #
Davi Tangerino e Antônio Martins comentam possíveis teses de defesa, embate sobre delação, penas e sobreposição de crimes no julgamento de Bolsonaro
Nosso sócio Davi Tangerino deu entrevista à Veja sobre os possíveis argumentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento que começa hoje (2/9), no Supremo Tribunal Federal. Ele também publicou um artigo na revista Piauí sobre o assunto. Segundo Davi, a defesa deve insistir em três pontos principais: a ausência de provas que liguem Bolsonaro diretamente aos atos do 8 de janeiro, questionamentos sobre a colaboração de Mauro Cid, que teria dado versões diferentes em seus depoimentos, e a tese da desistência voluntária. Esta última sustentaria que, mesmo tendo havido conversas e ideias golpistas, Bolsonaro teria desistido de seguir adiante. “Como não há crime de pensar em dar golpe de Estado, isso significaria nenhuma pena”, destaca Davi. Já nosso consultor Antônio Martins, que conversou com a Folha de S. Paulo, apontou que um dos principais desafios do julgamento será determinar quando os possíveis crimes de golpe e abolição do Estado começam a ser caracterizados juridicamente. Ele explica que “são crimes que falam em tentativa, o que significa dizer que há um descolamento daquelas categorias. A lei não pune o golpe ou a abolição do Estado em si, mas o perigo”. “Os critérios utilizados para classificar tentativas e atos preparatórios são muito debatidos, mas, em geral, prevalece o entendimento de que é preciso conjugar elementos objetivos e subjetivos (….), ou seja, existe um bem protegido – o Estado ou o governo – e é necessário haver uma ação que o coloque em risco. Se for só uma ideia, não ultrapassa o limiar do que se poderia chamar de execução”, explica. Assista à entrevista na Veja Leia a matéria na íntegra Leia artigo de Davi na Piauí
