Radar DTSC Outubro I | Judiciário parte II: Contrato de serviços advocatícios, requisição de dados em investigação e captação de prova digital “nuvem”

Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide STJ Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ acatou ao Recurso em Mandado de Segurança interposto por advogado obrigado por ordem judicial a fornecer o contrato estabelecido com um cliente para obtenção do respectivo endereço (RMS 67105). O relator, ministro Luís Felipe Salomão, defendeu que […]

Radar DTSC Setembro II: Condenação por redução à condição análoga à escravidão e crime de injúria racial como racismo

STF determinará regras para condenação por redução à condição análoga à escravidão  O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria de votos, a existência de repercussão geral (tema 1158) em Recurso Extraordinário contra decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que absolveu um proprietário de fazendas pelo crime de redução […]