Davi Tangerino publicou artigo em parceria com nossa advogada Thamires Maciel Vieira
Em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino publicou artigo em parceria com nossa advogada Thamires Maciel Vieira intitulado “Caso Vini Jr e extraterritorialidade penal”. No texto eles abordam os desdobramentos do crime de racismo e a extraterritorialidade penal do caso do jogador brasileiro, vítima de ofensas racistas durante uma partida de futebol na Espanha. Baseados na declaração do ministro da Justiça brasileiro, Flávio Dino, sobre a possibilidade de aplicação da lei penal brasileira, como remédio extremo, para punir os agressores, eles refletem acerca das possibilidades e limites do direito penal para lidar com tema tão complexo. “Em tese, seria possível a aplicação extraterritorial da lei brasileira nesse caso, via indireta, insista-se, ao menos via Justiça espanhola”, dizem os autores. No entanto, ressaltam que, diante da notícia da adoção de procedimentos penais na Espanha, “incidiria, em tese, uma hipótese obstativa de aplicação da lei brasileira (quando pelo mesmo fato, a pessoa reclamada esteja sendo ou já tenha sido julgada no Estado requerido – artigo IV, 1, “b”, do Código Penal) Leia o artigo na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-davi-tangerino/racismo-caso-vinicius-jr-e-extraterritorialidade-penal-28052023
O site Aos Fatos conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a veracidade de publicações à respeito da invasão de domicílio
O site Aos Fatos conversou com nosso sócio Davi Tangerino para averiguar a veracidade de publicações feitas em mídias sociais que afirmavam que o governo Lula e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizaram a invasão de domicílio. Conforme relatado na matéria, as peças de desinformação distorcem uma decisão do Tribunal, que negou em 2021 a condenação por tentativa de roubo de dois homens que arrombaram uma residência. Segundo o entendimento, não era possível aplicar a sentença, já que no momento em que foram surpreendidos pela polícia os indivíduos ainda não haviam subtraído qualquer bem. As publicações somavam 7.000 compartilhamentos no Facebook nesta terça-feira (23/5), e circulavam também no WhatsApp. O conteúdo dizia ainda que, caso o proprietário da residência reagisse a uma invasão estaria cometendo crime, o que também é falso. “Ele [o invasor] está cometendo um crime, o que autoriza legítima defesa. Fora que, se tem alguém e há emprego de violência, então haverá ao menos a tentativa [de roubo]”, afirmou Davi. Leia a matéria: https://www.aosfatos.org/noticias/falso-lula-stj-autorizaram-invasao-domicilio/
Nosso sócio Davi Tangerino comentou o julgamento da descriminalização do porte de drogas no Brasil
Em entrevista ao Jota, nosso sócio Davi Tangerino comentou o julgamento da descriminalização do porte de drogas no Brasil, que a partir de hoje (24/5), pode ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Davi aposta em um pedido de vista de um dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas pondera que pela regra atual do STF, esse debate não deve mais se arrastar por anos. “Superando os pedidos de vista e computados os votos, por uma maioria apertada, acredito que a descriminalização vai passar, sim”, prevê ele. Leia na íntegra: https://lnkd.in/eemBuMjW
Nosso advogado André Monteiro é um dos docentes do curso online Prática Penal e Processual Penal
Nosso advogado André Monteiro é um dos docentes do curso online Prática Penal e Processual Penal, realizado pelo GEN | Grupo Editorial Nacional. O curso foi idealizado pelo professor Guilherme Nucci e disponibiliza uma aula gratuita para quem quiser conhecer o conteúdo. Para saber mais, acesse: https://lnkd.in/dEEdxXz4
Bolsonaro pode responder por até 6 crimes por suposta fraude em cartão de vacinação
A Folha de S.Paulo ouviu especialistas sobre os crimes que Bolsonaro poderá responder por suposta fraude em cartão de vacinação, entre eles nosso sócio Davi Tangerino. Segundo a matéria, a Polícia Federal (PF) afirmou que os fatos investigados configuram, em tese, a prática de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. De acordo com a PF, os alvos da operação teriam realizado as inserções falsas para que os beneficiários pudessem emitir certificado de vacinação para viajar aos Estados Unidos. Para Davi, “quando ele apresenta o certificado de vacinação ao governo americano, está cometendo um crime contra o governo americano”. Leia a matéria na íntegra: https://lnkd.in/dZ__VPTX
Davi Tangerino falou sobre o que pode acontecer com Bolsonaro após a operação da Polícia Federal
Em entrevista concedida ao jornal O Globo, nosso sócio Davi Tangerino falou sobre o que pode acontecer com Bolsonaro após a operação da Polícia Federal (PF), que apura a inclusão de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde. Segundo a matéria, a conduta configuraria os crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e infração sanitária. Davi explicou que os envolvidos poderiam ser enquadrados no crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal. Ele também esclareceu que não apenas a inserção de dados falsos pode ser passível de criminalização, mas também eventuais usos do documento, previstos no artigo 304 do Código Penal. Nesse caso, o número de crimes seria equivalente ao número de vezes que o documento tenha sido utilizado. Leia a matéria: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2023/05/veja-o-que-pode-acontecer-com-ex-presidente-apos-operacao-da-pf.ghtml
