Rafael Mafei analisa o assédio judicial contra jornalistas, tendo como foco o início do julgamento, no STF
Em artigo publicado no Estadão, nosso consultor Rafael Mafei analisa o assédio judicial contra jornalistas, tendo como foco o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de ações ajuizadas, entre outros, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Em seu texto, Mafei explica que o assédio judicial faz uso deturpado de ferramentas que a democracia garante aos cidadãos, para prejudicar o direito à informação relativo a temas de interesse público, em violação à Constituição, e ressalta: “por analogia ao argumento de que democracias hoje morrem de formas sutis, o Supremo deveria reconhecer que também o silenciamento de jornalistas pode ser buscado por meios outros que não os censores estatais e as torturas de outrora.” Confira mais em: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/o-stf-e-o-assedio-judicial-contra-jornalistas/
Rosa Weber cita artigo de nosso consultor Rafael Mafei, em voto no STF
Nosso consultor Rafael Mafei teve artigo citado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber em voto sobre a entrega de dados relacionados a pesquisas na Internet sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018. No artigo, assinado junto com a advogada Paula Pedigoni Ponce, Mafei destaca que a concepção individualista de privacidade não mais se limita à garantia de não intrusão, mas deve se espraiar, para que seja efetiva, por todo o feixe de relações do indivíduo. Rosa Weber votou, na última sexta-feira (22/09), contra o acesso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aos dados de pesquisas da internet sobre Marielle Franco. O artigo está disponível para leitura no link: https://revista.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Sigilo-de-dados.pdf
Nosso sócio Davi Tangerino publicou artigo intitulado “Alucinação caluniosa”, em sua coluna Jota
Em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino publicou artigo intitulado “Alucinação caluniosa”, onde aponta que os tribunais logo enfrentarão casos de lesões à honra provocadas por Inteligência Artificial (IA). No texto, ele questiona “como devem ser definidas as responsabilidades por afirmações lesivas à honra e à imagem pública de uma pessoa, quanto elas tenham sido geradas por ferramentas de inteligência artificial generativa, aquelas capazes de aprender com dados e gerar resultados originais e únicos”. Ele aproveita para citar alguns casos ocorridos em outros países em decorrência da explosão de popularidade dos sistemas GPT (generative pre-trained transformers) da OpenAI, como ChatGPT e GPT-4, e afirma que “essa questão exigirá tomada de posição de tribunais brasileiros”. Leia o artigo: https://lnkd.in/dV_Hf2ce
Davi Tangerino concedeu entrevista para o UOL News sobre as possíveis consequências da delação premiada
Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista para o UOL News sobre as possíveis consequências da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a matéria, em um dos depoimentos que compõem o acordo de colaboração firmado com a Polícia Federal (PF), Cid relatou que, logo após a derrota no segundo turno da eleição, Bolsonaro recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições “Os militares poderiam ter dado voz de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro por ele, segundo delação, ter submetido uma minuta golpista às Forças Armadas”, disse Davi. Assista na íntegra: https://youtu.be/ql6igaJY4I0
Davi Tangerino e Shaiane Tassi acompanham depoimento da CPI
Na última quinta-feira (14/9), nosso sócio Davi Tangerino e a advogada Shaiane Tassi estiveram na Câmara dos Deputados para acompanhar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Referida Comissão investiga operações fraudulentas de empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade anormalmente alta, mas que se constituem em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes. As Comissões Parlamentares de Inquérito dispõem de poderes semelhantes aos das autoridades judiciais, o que lhes sujeita, igualmente, às limitações impostas pela lei. Assim, qualquer pessoa convocada a depor perante parlamentares, seja na condição de investigado, seja na qualidade de testemunha, tem, dentre as várias prerrogativas lhe são constitucionalmente asseguradas, o direito de ser acompanhado por advogado. Assista na íntegra: https://www.youtube.com/live/m8I03A4TaSY?si=au6ga7NBvb3sy3H7
O JOTA publicou artigo do nosso sócio Davi Tangerino e do nosso consultor Rafael Mafei
O JOTA publicou artigo do nosso sócio Davi Tangerino e do nosso consultor Rafael Mafei intitulado “A posição do STF sobre a criptografia ponta a ponta”. No texto eles falam sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que foi disponibilizada para julgamento em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 22 e 29 de setembro, e trará posição do órgão quanto à possibilidade de aplicativos de mensageria adotarem essa medida. Na visão dos autores, “a criptografia nada mais é que um antiquíssimo recurso matemático, e, como tal, impassível de proibição pelo Estado. Logo, eventual proibição de seu emprego por aplicativos lícitos apenas vulnerará o cidadão comum, que perderá meio seguro de comunicação de dados íntimos, privados ou sensíveis como senhas, localização, exames médicos etc. Uma vez que os mal-intencionados sempre terão recursos para desenvolverem aplicativos exclusivos para fins delitivos”. Leia o artigo na íntegra: https://lnkd.in/dUa_2j96
Rafael Mafei publicou artigo na Folha de S. Paulo intitulado “Os votos dos ministros do STF deveriam ser sigilosos? Não”
Nosso consultor Rafael Mafei publicou artigo na Folha de S. Paulo intitulado “Os votos dos ministros do STF deveriam ser sigilosos? Não”. No texto ele fala sobre a ideia lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de trazer sigilo às deliberações do Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como justificativa sua preocupação com ameaças, que violam liberdades e põem em risco o livre julgar, sofridas por ministros e seus familiares. “Nesse caso, a proposta teria de ser rejeitada por não dar conta da patologia que identifica. Se o que se teme são violências e atentados contra pessoas, difícil acreditar que as falanges que as promovem deixariam de fazê-lo por serem as decisões coletivas fruto de julgamentos secretos”, diz Rafael no artigo. Leia na íntegra: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/09/os-votos-dos-ministros-do-stf-deveriam-ser-sigilosos-nao.shtml
Davi Tangerino avaliou o julgamento do Supremo Tribunal Federal ocorrido contra os réus dos atos de 8 de janeiro
Em entrevista ao UOL, nosso sócio Davi Tangerino avaliou o julgamento do Supremo Tribunal Federal ocorrido ontem, 14/9, contra os réus dos atos de 8 de janeiro. Em sua opinião, “o resultado foi excessivamente punitivo. Não olho tanto para o número (17 anos), que é bastante alto. Chega-se a ele porque há uma acumulação de tipos penais que me parece indevida. O exemplo mais gritante é condenar essas pessoas por ‘impedir, mediante violência, os poderes constitucionais’ e ‘tentar destituir governo legitimamente constituído’. Uma figura está contida na outra. Não dá para tentar destituir o governo sem automaticamente impedir o exercício do poder constitucional”, disse ele. Leia a matéria: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2023/09/15/houve-punicao-excessiva-a-reus-do-81-diz-professor.htm
O site do Instituto dos Advogados Brasileiros publicou sobre o lançamento do novo livro de Davi Tangerino
O site do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) publicou reportagem sobre o lançamento do novo livro do nosso sócio Davi Tangerino, “Direito Penal Tributário”, da editora Tirant lo Blanch. A obra foi lançada no IAB no último dia 12/9, em evento que contou com a participação da diretora de biblioteca da entidade, Marcia Dinis, do presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto, Marcio Barandier, do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, da diretora nacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Juliana Sanches, do membro das Comissões de Criminologia, de Direito Penal e de Admissão de Sócios do IAB e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam) Renato Tonini e da advogada criminal Maíra Fernandes. Na ocasião, Davi criticou a visão de que o Direito Penal Tributário seria uma área “café com leite” pela ausência de punição de restrição de liberdade. “Essa história de que basta pagar e se resolve faz com que vários institutos caros ao Direito Penal sejam tratados levianamente”, afirmou o autor, destacando que o objetivo da publicação é orientar a prática dos tributaristas e criminalistas dando foco às diversas questões desse universo jurídico. Ele explicou ainda que a obra oferece ferramentas necessárias para o enfrentamento às dúvidas do campo: “Esse é um livro que tem por missão apresentar uma explicação coerente e razoável do ponto de vista dogmático. O horizonte é a aplicação”. Para ler a matéria na íntegra, acesse: https://www.iabnacional.org.br/noticias/direito-penal-tributario-e-tratado-levianamente-critica-autor-de-livro-sobre-o-tema-em-lancamento-do-iab Para saber mais sobre o livro, acesse: https://editorial.tirant.com/br/ebook/direito-penal-tributario-davi-tangerino-9786559085941
Rafael Mafei deu entrevista para o podcast Café da Manhã, da Folha de S. Paulo
Nosso consultor Rafael Mafei deu entrevista para o podcast Café da Manhã, da Folha de S. Paulo, falando sobre os primeiros julgamentos de acusados por participação nos ataques aos três poderes em 8 de janeiro. Dos 2.151 presos nos dias seguintes ao ataque, 1.341 viraram réus. A estratégia da defesa deles deve incluir a falta de individualização nas denúncias; de acordo com os advogados, as provas obtidas não ligam os acusados a danos específicos. Rafael discute os argumentos da defesa e da acusação e analisa os efeitos de eventuais condenações. Escute o podcast: https://open.spotify.com/episode/3jratp8iFcb45nlUwHiRZD?si=x20rreFdSRCiWeeDEloWww&utm_source=whatsapp&utm_medium=whatsapp&nd=1&_branch_match_id=1230497939062380293&_branch_referrer=H4sIAAAAAAAAA8soKSkottLXLy7IL8lMq9TLyczL1i8xzypN98%2BvMHZOAgArFuonIAAAAA%3D%3D
