A revista Piauí publicou artigo do nosso consultor Rafael Mafei intitulado “Bolsonaro está na mira – e, desta vez, a PGR pode não ser tão amigável”.
No texto, ele fala sobre a conclusão da CPI do 8 de janeiro e a aprovação do seu relatório final no último dia 18 de outubro. Em sua opinião, independente das consequências jurídicas, o ato “marca mais um capítulo do acerto de contas entre as instituições democráticas e Jair Bolsonaro, juntamente com seu entorno político mais próximo”.
Rafael explica que “uma CPI não tem poder, ela própria, de indiciar alguém. Ela apenas indica à autoridade competente – no caso, o Ministério Público – as pessoas que, a seu juízo, devem ser responsabilizadas. O indiciamento é um ato formal no qual se enuncia que um certo crime aconteceu, e que há indícios suficientes de quem são os autores desse crime”.
“Ao propor o indiciamento de Bolsonaro e outras sessenta pessoas – ex-ministros de seu governo, militares, assessores –, o relatório da CPI sugere dois caminhos: ou denunciam-se essas pessoas, caso o MP entenda que as investigações estão maduras para respaldar uma ação penal; ou aprofundam-se as investigações, para que fiquem claras as responsabilidades individuais de cada um deles. Caso o segundo cenário venha a se concretizar, o relatório da CPI, bem como as provas por ela coletadas, devem ser anexadas a outras investigações já em curso”, complementa ele.
Leia o artigo na íntegra: https://piaui.folha.uol.com.br/bolsonaro-pgr-augusto-aras-cpi-8-janeiro/