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Rafael Mafei falou sobre as leis que protegem a relação entre advogados e clientes e as recentes medidas do STF

O Nexo conversou com nosso consultor Rafael Mafei sobre as leis que protegem a relação entre advogados e clientes e as recentes medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderiam violar os direitos de comunicação entre as partes.

De acordo com Rafael, “advogados e acusados precisam ter liberdade para se comunicar e discutir estratégias de defesa, e se essa comunicação não for ampla e plena, como não será em caso de violação, a defesa tampouco será ampla e plena”.

Em sua visão, a garantia da ampla defesa é importante por duas razões: primeiro, porque diminui as chances de condenações injustas e, segundo, porque legitima condenações, quando eventualmente ocorrem.

No caso da vedação de comunicação na Operação Tempos Veritatis, Rafael analisa que a reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos advogados do caso em relação ao texto do ministro Alexandre de Moraes objetivou, corretamente, garantir que a proibição do contato dos investigados entre si não fosse confundida com um impedimento de advogados conversarem entre si, inclusive sobre a investigação. “Isso, de forma alguma, pode ser confundido com os advogados se tornarem pombos-correios de mensagens ilegais de pessoas que defendem”, afirmou.

Leia a matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2024/02/21/lei-direitos-advogado-cliente

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