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Davi Tangerino publicou artigo intitulado “Habemus golpe?”, em sua coluna Jota

Em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino publicou artigo intitulado “Habemus golpe?”.

No texto, Davi menciona a legislação de outros países, ressaltando que, no Brasil, a mera tentativa de golpe já configuraria o crime de golpe de Estado. 

Em sua opinião, houve tentativa tanto de abolição do Estado democrático de Direito, como de impedir o exercício da Presidência por aquele legitimamente eleito, pois houve uma forte pressão junto ao comandante do Exército, que resistia ao golpe, bem como foi realizada uma minuta de como esse se daria, o que caracteriza a intenção.

Segundo Davi, “o conteúdo do documento, apenas disfarçado de ‘estado de sítio’, é claramente golpista. Desde logo, ausentes os requisitos do estado de sítio. Pouco crível, ademais, que a ideia seria fazê-lo tramitar conforme a Constituição. Precisamente a quem incumbiria presidir o Congresso Nacional – o senador Rodrigo Pacheco – seria removido por tal documento. Por fim, e mais importante, o estado de sítio jamais poderia autorizar a intervenção no Poder Judiciário, tampouco remover um ministro.” 

Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-davi-tangerino/habemus-golpe-03032024

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