Nossos advogados Vinícius Novo e Natália Ariza publicaram artigo no JOTA intitulado “18 anos da Lei Maria da Penha: panorama geral e problemas atuais”.

No dia em que a lei completa 18 anos de existência, eles discutem a importância da normativa como um instrumento de prevenção e proteção aos direitos humanos das mulheres.

Eles apontam dados expressivos da violência de gênero no Brasil, apontando a discrepância entre o que prevê a legislação e como de fato ela tem sido aplicada, no sentido de combater que seja cometida.

“Mais benéfico do que punir uma agressão, é evitar que ela ocorra, e isso exige um olhar mais atento e comprometido das autoridades públicas e da sociedade brasileira em geral para mecanismos de prevenção, como campanhas educativas desde a idade escolar e promoção de projetos voltados à elucidação e conscientização sobre os direitos das mulheres”, dizem os autores.

Leia o artigo na integra: https://beta.jota.info/artigos/18-anos-da-lei-maria-da-penha-panorama-geral-e-problemas-atuais-07082024