Em entrevista à BBC, nosso sócio Davi Tangerino falou sobre as possibilidades jurídicas de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o papel do Superior Tribunal Federal (STF) no caso.

“Anistia é uma lei como outra qualquer e, portanto, está sujeita ao controle de constitucionalidade feito pelo STF”, diz Tangerino. “Caberá ao Supremo dizer se ela atende ou não aos requisitos de constitucionalidade.”

Em sua opinião, o STF poderia dizer que essa lei de anistia é inconstitucional “alegando, entre outras coisas, que ela seria uma afronta à separação de poderes e que ela não seria aplicável uma vez que não estaríamos falando de uma transição de regime e de necessidade de pacificação social como aconteceu em países que saíram de ditaduras rumo a democracias”.

Leia na íntegra: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4gz9n71gnyo