por Bruna Castro
O investimento estrangeiro e a arbitragem internacional são fundamentais no direito internacional econômico, mas podem cruzar com o direito penal em diferentes vertentes. Quando os processos de arbitragem envolvem comportamentos criminosos, esses podem ser objeto de investigação e de ações penais em várias jurisdições. Nesse cenário, é necessária uma análise detalhada para garantir que os direitos dos investidores sejam protegidos.
Essa integração entre direito internacional, econômico e penal demanda uma abordagem interdisciplinar, onde a arbitragem pode ser utilizada como ferramenta para resolver disputas, mas sem ignorar a possível ocorrência de crimes.
É importante ressaltar que os investimentos estrangeiros são protegidos por Acordos Bilaterais de Investimento (ABIs), que oferecem garantias, como proteção contra expropriações arbitrárias e discriminação. Mecanismos como os previstos pela Convenção de Washington (ICSID) garantem a resolução de disputas em um fórum neutro, a arbitragem internacional. E esses instrumentos visam oferecer segurança jurídica para atrair investimentos.
O direito penal entra em cena em situações onde há irregularidades ou práticas ilícitas que envolvem investimentos ou arbitragem, como corrupção, lavagem de dinheiro e falsificação. Na corrupção, autoridades estatais podem recorrer a práticas ilícitas para atrair ou proteger investimentos, bem como para influenciar resultados em arbitragens internacionais. Empresas podem oferecer subornos para assegurar contratos vantajosos ou evitar penalidades, violando leis como a Lei n. 12.846/13, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) dos EUA e a Convenção Anticorrupção da OCDE
Já na lavagem de dinheiro, investimentos estrangeiros podem ser usados como fachada para limpar recursos ilícitos, ocultando sua origem por complexas redes de transações transnacionais. Na falsificação, empresas falsificam documentos para justificar investimentos ou iniciar a arbitragem internacional. Isso pode resultar em disputas baseadas em transações fraudulentas, afetando investidores e Estados.
Quando falamos de violação de sanções econômicas, podemos dizer que investidores podem buscar mercados ou setores sujeitos a sanções, mesmo sabendo das restrições legais. Isso configura uma violação de tratados internacionais, sujeitando os responsáveis a penalidades criminais e econômicas.
Assim, alguns desafios podem ser apontados, como garantir a neutralidade e transparência das arbitragens e conciliar as decisões de tribunais penais e arbitrais, ao mesmo tempo em que se fortalece a regulamentação de investimentos para prevenir abusos.
Já para proteger os direitos dos investidores e combater práticas ilícitas, alguns nortes devem ser delineados, como o fortalecimento da cooperação internacional, desenvolvimento de políticas de compliance robustas e corretas interpretações e aplicações das normas penais.
