Nossa advogada Bruna Castro acompanhou a votação do projeto de lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente com novas medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A proposta, conhecida como ECA Digital, foi aprovada no último dia 20 de agosto pela Câmara dos Deputados, após mobilização gerada pelo vídeo do influenciador Felca sobre a exposição infantil na internet.

O texto aprovado prevê, entre outros pontos, a ampliação da responsabilidade dos provedores de aplicação quanto ao acesso de menores, a implementação de mecanismos de verificação de idade e a criação de sistemas de denúncia para situações de violência sexual.

A proposta agora retorna ao Senado para análise das alterações feitas pela Câmara.