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Uma nova abordagem da advocacia criminal

Davi Tangerino comenta decisão do STF de fixar critérios para o pagamento dos benefícios no Judiciário e no Ministério Público

A CNN Brasil conversou com nosso sócio Davi Tangerino em reportagem sobre decisão do STF de fixar critérios para o pagamento dos benefícios no Judiciário e no Ministério Público.

A decisão ocorreu após as liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares. O teto constitucional do funcionalismo está atualmente fixado em R$ 46.366,19 e, com a tese estabelecida, as verbas indenizatórias poderão somar no máximo 35% do subsídio dos ministros da Corte, o que representa até R$ 16.228,16 em adicionais.

Em sua fala, Davi considerou que essa foi uma solução razoável do STF, mas “incompleta” para a questão dos penduricalhos, pois, segundo ele, essas decisões deveriam vir do Poder Legislativo.

Confira a reportagem completa.

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