A atuação de Davi Tangerino Advogados é focada em Direito Penal, com ênfase em Penal Empresarial e Econômico e Direito Sancionatório.
Assessoramos pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, tanto no âmbito consultivo, buscando a redução de potenciais riscos criminais e a prevenção de futuros problemas na esfera criminal, como no contencioso, elaborando as melhores estratégias para a solução de desafios já existentes diante das mais diversas autoridades responsáveis. Nossa atuação envolve desde a fase de investigação à execução penal; intra ou extra-processual.
Oferecemos uma análise ampla, com uma visão 360º, que considera outras esferas do Direito e questões internacionais a fim de decidir pela negociação ou pelo litígio.
Nossa assistência inclui todos os crimes previstos no Código Penal e também na Legislação Extravagante. Assim, são também áreas de atuação do escritório:
- Crimes de lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/98)
- Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei n.º 8.137/90)
- Crimes contra a economia popular (Lei n.º 1.521/51)
- Crimes de telecomunicação (Lei n.º 4.117/62 e Lei nº 9.472/97)
- Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/86)
- Crimes contra o mercado de capitais (Lei n.º 6.385/76)
- Crimes eleitorais (Lei n.º 4.737/65)
- Crimes contra o consumidor e contra as relações de consumo (Lei n.º 8.078/90 e Lei n.º 8.137/90)
- Crimes contra a propriedade imaterial (Lei n.º 9.279/96)
- Crimes licitatórios (Lei n.º 8.666/93)
- Crimes falimentares (Lei n.º 11.101/2005)
- Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)
- Crimes de trânsito (Lei n.º 9.503/97)
- Crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n.º 11.340/2006)
- Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90)
- Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97)
- Crimes envolvendo organizações criminosas (Lei n.º 12.850/13)
No âmbito administrativo-sancionador, atuamos em temas variados como improbidade administrativa, procedimentos administrativos sancionatórios e pareceres.
A atuação de Davi Tangerino Advogados na área de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de dados envolve os mais diversos assuntos consultivos e contenciosos atrelados ao tema, de causas penais a acompanhamento de processos legislativos e notas técnicas.
Entre outros serviços, atuamos na consultoria e representação na elaboração, implementação e desenvolvimento de protocolos de cooperação legal de empresas de tecnologia em investigações criminais (Law Enforcement Guidelines, Policies and Procedure); na análise de riscos criminais e de impacto regulatório e também na assessoria e acompanhamento de processos legislativos, consultas e audiências públicas em matérias na intersecção entre direito penal, processo penal, proteção de dados e privacidade; na elaboração de pareceres, memorandos e notas técnicas; na análise de riscos criminais e de impacto do desenvolvimento e implantação de novas tecnologias.
Outros exemplos da atuação do escritório, envolvem:
- Consultoria e avaliação de impacto regulatório em políticas de internet, tecnologia e em proteção de dados pessoais;
- Assessoramento e acompanhamento de processos legislativos, consultas e audiências públicas em políticas de internet, tecnologia e em proteção de dados pessoais;
- Atuação contenciosa, em âmbito administrativo e judicial, em processos sancionatórios junto às autoridades responsáveis pela fiscalização e imposição de sanções da LGPD.
- Avaliação de conformidade legal de políticas internas e de planos de prevenção, gerenciamento de riscos e resposta a incidentes relacionados a segurança de dados;
- Consultoria, assessoria e representação em litígios envolvendo proteção de dados, como aqueles relativos à responsabilização de controladores e operadores de tratamento de dados.