Os crimes do AraraquaraGate: parte I, os hackers

Em sua coluna no ConJur, o sócio Davi Tangerino debate os possíveis crimes cometidos pelos hackers suspeitos de invadir celulares de servidores públicos e autoridades. De acordo com o autor, a Lei Carolina Dieckmann introduziu no Código Penal o artigo 154-A, que criminaliza, no que interessa ao caso, a invasão de dispositivo informático alheio, mediante […]

Ainda a propósito da prisão após julgamento em segunda instância

Em sua coluna no Consultor Jurídico, o sócio Davi Tangerino fala sobre prisão em segunda instância, após recente movimentação no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o Ministro Lewandowski votou a favor de afastar a súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determina prisão automática dos condenados em segunda instância, Gilmar Mendes […]

O clima é favorável ao ministro da Justiça, Sérgio Moro

A estratégia de um pacote gera um risco natural: fatiamentos com adesões diferenciadas às diversas medidas Davi Tangerino*, O Estado de S.Paulo 05 de fevereiro de 2019 | 05h00 Moro inaugura o projeto de lei inserindo a “prisão em segunda instância” no Código de Processo Penal, muito embora o tema ainda não tenha sido resolvido, […]

Lula pode ser solto pelo STJ?

Davi Tangerino* 23 de abril de 2019 | 02h30 No recurso especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não se pede diretamente – ao contrário dos habeas corpus – a sua liberdade, mas sim a reforma do acórdão […]

Análise: Impasse sobre inquérito das fake news vai acabar no plenário do STF

Fatalmente as decisões serão objeto de impugnação e o tema será, por fim, apreciado por um colegiado Davi Tangerino *, O Estado de S.Paulo 16 de abril de 2019 | 17h42 O recado dado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao determinar o arquivamento do inquérito instaurado de ofício pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, […]

Efeitos penais da dação em pagamento (Portaria PGFN 32/2018)

Ainda em 2001, a Lei Complementar 104 inseriu a dação em pagamento no rol de figuras que extinguem o crédito tributário no artigo 156 do CTN, “na forma e condições especificadas na lei”, que só sobreveio em 2016. Mesmo assim, informa o Valor Econômico de 15 de fevereiro de 2018, o instituto não era aplicado, por ausência […]

“É absolutamente ilegítimo que o Estado limite o uso de qualquer droga”

*Este é o quinto texto da série produzida pelaConJur sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui. A proibição das drogas, que vem sendo imposta há mais de um século, é “absolutamente ilegítima”, afirma o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de […]

“Nesses tempos punitivos do Brasil, mau uso de compliance pode ser armadilha”

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estabeleceu uma nova importância para o compliance, a partir da forma como o Supremo Tribunal Federal aplicou a Teoria do Domínio do Fato e da decisão segundo a qual, pela sua posição na empresa, a presidente do Banco Rural deveria saber dos desvios na instituição. […]

Políticas repressivas

O Jornal do Brasil publicou artigo de autoria de Salo de Carvalho sobre a política de criminalização das drogas no Brasil e a ausência de avanços no combate ao narcotráfico, assim como seu impacto no ciclo de violência e em grupos vulneráveis como os moradores de áreas de risco. “A criminalização não logra os efeitos […]