Uma nova abordagem da advocacia criminal

Nosso sócio Davi Tangerino publicou artigo em coautoria com Tathiane Piscitelli no Valor Econômico analisando a criminalização do inadimplemento contumaz de tributos próprios. O debate ganhou novo contorno com a Lei Complementar nº 225/2026, que regulamentou a figura do devedor contumaz, mas manteve o mesmo equívoco de tratar o problema como penal tributário, quando sua natureza é concorrencial. Os autores defendem que a criminalização representa uma sucessão de erros judiciários