Nossos advogados Vinícius e Isadora Corrêa publicaram no livro “Direitos Fundamentais e Internet – práticas conectadas
Nossos advogados Vinícius Araújo e Isadora Cavalhieri Corrêa publicaram um capítulo no livro “Direitos Fundamentais e Internet – práticas conectadas,escolhas referenciadas e sentidos antagônicos”. Intitulado “A suspensão de aplicações de internet à luz dos direitos fundamentais no Brasil”, o artigo busca analisar criticamente a suspensão de aplicações de internet por alegados descumprimentos a ordens judiciais à luz do ordenamento brasileiro, uma vez que elas interferem diretamente com direitos fundamentais, como à comunicação, à privacidade e à liberdade de expressão. A obra coletiva foi organizada por Cristina Pazó, Diego Casemiro eFernando Poltronieri e é uma iniciativa do DIVA – Grupo de Pesquisa em Direito das Relações Privadas Universidade Federal do Sul da Bahia. Para ler a obra completa, acesse o link: https://mla.bs/64f30632
Davi Tangerino publicou artigo no JOTA em parceria com as advogadas Nathalie Fragoso e Clarice Tavares
Nosso sócio Davi Tangerino publicou novo artigo em sua coluna no JOTA em parceria com as advogadas Nathalie Fragoso e Clarice Tavares. Intitulado “Metadados na penumbra? A adesão seletiva à regulação da vigilância no Brasil”, o texto explora as normas sobre o acesso a metadados e as justificativas mobilizadas no uso do FirstMile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2021. “As condições em que o FirstMile foi usado contrariam, ao que parece, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao tratamento de dados para atividades de inteligência”, dizem os autores. “A tecnologia adquirida pela Abin viola o dispositivo da decisão, que data de outubro de 2021 – marco próximo à declarada interrupção da ferramenta”. Segundo eles, “a ADI foi julgada parcialmente procedente para condicionar o compartilhamento de dados à demonstração do interesse público; à motivação do ato para controle de legalidade pelo Poder Judiciário, e ao emprego de sistemas eletrônicos que garantam segurança e registro de acesso, e assim permitam a responsabilização por omissão, desvio ou abuso. Além disso, dados referentes às comunicações telefônicas ou de dados submetidos à reserva de jurisdição não podem ser compartilhados sem ordem judicial”. Leia o artigo: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-davi-tangerino/metadados-na-penumbra-a-adesao-seletiva-a-regulacao-da-vigilancia-no-brasil-09042023/amp
Isabela Daré contou aqui um pouco sobre a experiência de primeiro estágio
Agradecemos a contribuição de Isabela Daré, que foi nossa estagiária do programa de férias da Fundação Getúlio Vargas (FGV-DIREITO-SP) esse mês. Isabela está indo para o 4º período e contou aqui um pouco sobre a experiência de primeiro estágio: “No 3º semestre tive aula de direito e processo penal e quis estagiar na área. O estágio foi ótimo, principalmente por me mostrar o ramo do direito penal digital, que eu desconhecia, mas que achei muito interessante. Todos no escritório foram simpáticos e me passaram tarefas pertinentes que agregaram muito em minha formação”.
Nathalie Fragoso coordena a Certificação em Direito e Tecnologia, do Insper
Nossa advogada Nathalie Fragoso agora coordena a Certificação em Direito e Tecnologia, do Insper. A Certificação em Direito e Tecnologia aborda temas em regulação da internet e de tecnologias digitais, e capacita os alunos para lidar com avanços tecnológicos e seus impactos nos diferentes ramos do direito. São quatro cursos, além de um módulo transversal, que tratam de regulação da Internet, das plataformas e dos negócios digitais; de regulação da tecnologia nos mercados de cultura, conhecimento e entretenimento; de direito e políticas públicas para inovação; de tecnologias digitais, privacidade e proteção de dados; e do funcionamento da Internet e das tecnologias digitais, em si. As inscrições estão abertas, com vagas limitadas, e as aulas começam dia 14 de março. Para saber mais e até se inscrever, acesse: https://lnkd.in/eZGmdmd
Nathalie Fragoso é uma das autoras do relatório “Proteção de Dados Pessoais em Políticas de Proteção Social”
Nossa advogada Nathalie Fragoso é uma das autoras do relatório recém-lançado pelo InternetLab chamado “Proteção de Dados Pessoais em Políticas de Proteção Social”, que aborda os desafios de proteção de dados em políticas datificadas e apresenta recomendações sobre o tema. O relatório surge das conclusões da pesquisa sobre privacidade, gênero e justiça de dados no Programa Bolsa Família (PBF), recentemente publicada na Revista Novos Estudos. No documento, é apresentada uma agenda de harmonização à Lei Geral de Proteção de Dados, de modo a conciliar os direitos à proteção de dados e privacidade à seguridade social, no âmbito de políticas públicas que coletam e processam dados de cidadãos cada vez mais intensamente. A autoria do relatório é compartilhada entre Nathalie, Mariana Valente, Natalia Langenegger e Juliana P Ruiz. Para ler o relatório na íntegra acesse: https://bit.ly/3vyvphs
