Caio Giuranno publica artigo no Decisor Brasil sobre a relação entre o Direito Penal e o Direito Tributário
Nosso advogado Caio Giuranno publicou um artigo no Decisor Brasil intitulado “Os impactos de tese tributária com modulação de efeitos em crimes tributários”. No texto, ele analisa a relação entre o Direito Penal e o Direito Tributário, mostrando como decisões sobre tributos podem acabar gerando processos criminais de forma indevida. A análise parte de em um caso julgado pelo STF (ADC 49), no qual o tribunal decidiu que não era correto cobrar ICMS quando uma empresa transfere mercadorias entre suas próprias unidades. No entanto, o STF manteve as cobranças feitas antes de 2024 para evitar insegurança jurídica. Caio argumenta que essa decisão, feita com base em regras tributárias, não pode justificar punições criminais, pois isso violaria princípios básicos do Direito Penal, como a necessidade de uma lei clara e a punição apenas para condutas realmente ilegais. Leia o artigo: https://www.decisorbrasil.com.br/os-impactos-de-tese-tributaria-com-modulacao-de-efeitos-em-crimes-tributarios/
Davi Tangerino participa do podcast Sem Precedentes e comenta o julgamento de Jair Bolsonaro no STF
Nosso sócio Davi Tangerino participou do podcast Sem Precedentes, ao lado de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, e Juliana Cesario Alvim, professora de Direito Constitucional da UFMG, comentando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o episódio, Davi Tangerino destacou os desafios jurídicos na formulação da denúncia contra o ex-presidente. Segundo ele, o ponto central é compreender que a denúncia é, antes de tudo, um projeto de acusação, baseado em uma interpretação jurídica de fatos colhidos durante a investigação. Davi também observou a dificuldade de aplicar tipos penais inéditos no país, como os crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Nós temos uma longa e consolidada tradição de standard mínimo para começar o julgamento de roubo, estupro, corrupção. E estamos levando a julgamento, pela primeira vez, esses tipos penais”, disse. Para ele, a denúncia mistura elementos centrais e acessórios, e será preciso “afunilar o que é tentativa de golpe, o que é antecedente e o que é consequente”. Assista ao podcast: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/sem-precedentes/sem-precedentes-perguntas-e-respostas-sobre-o-julgamento-de-jair-bolsonaro-no-stf
Davi Tangerino e Rafael Mafei falam sobre os impactos do projeto de anistia à BBC News Brasil
A BBC News Brasil conversou com nosso sócio Davi Tangerino, nosso consultor Rafael Mafei e outros especialistas para entender o que diz o projeto de anistia, suas chances de ser aprovado e se ele poderia favorecer Jair Bolsonaro. Davi observou que “do jeito que está colocado, o projeto de anistia abre margem jurídica para beneficiar o ex-presidente”. “Isso acontece porque, na visão da PGR, Bolsonaro teria tomado medidas que levaram ao 8 de janeiro. Como o texto do projeto é amplo e prevê anistia a atos anteriores ao 8 de janeiro, em tese, o ex-presidente poderia ser beneficiado.” Rafael complementou dizendo que “quando a denúncia incluiu o 8 de janeiro nesse grande enredo do golpe, ela, de certa maneira, deu um argumento para que se possa sustentar que ele [Bolsonaro] possa dizer que, nos termos da denúncia da PGR, tudo isso deve ser considerado conexo ao 8 de janeiro, porque a própria PGR fez essa conexão. Então, ele teria essa margem para construir essa interpretação ampliativa da anistia”, diz Mafei. Leia a matéria: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwye9ggvng5o
Davi Tangerino conversa com a Veja sobre a possibilidade de ex-presidentes cumprirem pena em presídios comuns
A Veja conversou com nosso sócio Davi Tangerino sobre a possibilidade de ex-presidentes cumprirem pena em presídios comuns, considerando a condenação de Collor e a possível de Bolsonaro. Na opinião de Davi, deve haver isonomia na execução das penas, sobretudo porque, no passado, outros ex-presidentes chegaram a ser presos e não foram enviados a presídios comuns. “Me parece que isso também deve ser observado em relação aos dois ex-presidentes, embora não exista legislação específica para isso”, avaliou. Leia a notícia: https://veja.abril.com.br/politica/ex-presidentes-podem-cumprir-pena-em-presidios-comuns-dizem-especialistas#google_vignette
Davi Tangerino concede entrevista à Folha de S. Paulo comentando a denúncia da PGR sobre possível golpe de estado
Nosso sócio Davi Tangerino concedeu entrevista à Folha de S. Paulo comentando o fato da Procuradoria Geral da República (PGR) ter separado em cinco peças as denúncias sobre o possível golpe de estado. Aceitas as denúncias, as ações penais devem tramitar de modo separado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderia trazer prejuízos para a defesa dos acusados e contradição entre os casos. Davi avalia que é uma garantia constitucional que uma situação jurídica não se estenda indefinidamente e que uma ação com 34 réus demoraria muito tempo. Nesse contexto, ele não vê problema no fatiamento para um andamento mais célere. Mesmo com tramitação separada, ele entende que o ideal seria a realização de um julgamento conjunto. “Se você julga todo mundo junto, você diminui o risco de ter decisões contraditórias”, diz. Ele também defende que o mais eficiente seria permitir, desde o princípio, que as partes de um processo possam, por exemplo, participar da inquirição de uma testemunha de uma outra ação. Leia a reportagem: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/02/pgr-fatia-denuncia-de-trama-golpista-com-conteudos-identicos-e-gera-controversia.shtml
Davi Tangerino comenta a possibilidade de suspeição de Flávio Dino no julgamento de Jair Bolsonaro, em entrevista à IstoÉ
Em entrevista à IstoÉ, nosso sócio Davi Tangerino comentou a possibilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino não julgar Jair Bolsonaro por sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente alega que Dino, ao processar Bolsonaro por calúnia, injúria e difamação em 2021, estaria impedido de atuar no caso. Dino rejeitou a suspeição e garantiu isenção no julgamento. Davi acredita que, embora essa hipótese não esteja descrita no Código de Processo Penal, a queixa-crime “aponta, de fato, para uma indisposição do juiz com o réu concretamente considerado” e dá sustentação à representação. Leia a matéria: https://istoe.com.br/juristas-veem-base-para-que-dino-seja-impedido-de-julgar-bolsonaro-no-stf/
Victor Labate aborda a prevenção à lavagem de dinheiro no setor de apostas esportivas em nova coluna no Decisor Brasil
No artigo inaugural da coluna de Davi Tangerino Advogados no Decisor Brasil, nosso advogado Victor Labate aborda a prevenção à lavagem de dinheiro no setor de apostas esportivas. Ele destaca a Portaria nº 1.143/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece diretrizes para que operadores de apostas implementem políticas internas e controles visando coibir práticas ilícitas. Victor enfatiza a adoção de uma abordagem baseada em risco, onde as empresas devem avaliar o perfil econômico-financeiro de seus clientes e reportar transações suspeitas ao COAF. A medida visa fortalecer a integridade do mercado de apostas e prevenir o uso dessas plataformas para atividades ilegais. Leia o artigo: https://www.decisorbrasil.com.br/prevencao-a-lavagem-de-ativos-em-bets-risk-based-approach/
Vinícius Novo comenta decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Aguas Acosta vs Equador”, em entrevista ao JOTA
Em entrevista ao JOTA, nosso advogado Vinícius Novo comentou sobre a recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso “Aguas Acosta vs Equador”. O tribunal destacou que a falta de leis claras para punir a tortura levou à impunidade no país. Na visão de Vinícius, “a Corte reafirma entendimentos expostos em decisões anteriores e reitera sua preocupação não só com a vítima das ações diretas dos agentes estatais como também com seus familiares, ao reconhecer violações específicas de seus direitos. Há uma interpretação expansiva do conceito de vítima, numa reafirmação também do uso do direito penal como ferramenta necessária de proteção aos direitos humanos essenciais”. Para ele, a sentença mostra a visão majoritária da Corte de que os Estados devem estar atentos não só aos tratados de direitos humanos, mas também à própria jurisprudência dos tribunais internacionais e regionais, no caso a Corte IDH, e observar os padrões de proteção necessários. Leia na íntegra: https://www.jota.info/coberturas-especiais/direitos-humanos/corte-idh-defende-tipificacao-penal-para-protecao-de-direitos-em-condenacao-do-equador
Davi Tangerino contribui para matéria do Aos Fatos que detalha os próximos passos da denúncia contra Jair Bolsonaro
Nosso sócio Davi Tangerino contribuiu para matéria do Aos Fatos que detalha os próximos passos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe de Estado. A reportagem explica o andamento do processo, o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e as possíveis consequências jurídicas para os acusados. Na visão de Davi, “o regimento dá ao relator [Alexandre de Moraes] o poder de afetar ao pleno temas de grande relevância jurídica. Então, Moraes pode, segundo essa regra, levar o caso ao plenário, se quiser”. Leia na íntegra: https://www.aosfatos.org/noticias/denuncia-pgr-contra-bolsonaro-proximos-passos/
Davi Tangerino comenta sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro em entrevista à GloboNews
Em entrevista à GloboNews, nosso sócio Davi Tangerino comentou sobre o indiciamento de Jair Bolsonaro e aliados pela Polícia Federal, no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Em sua visão, “há amparo documental, testemunhal, de vídeo, de áudio, apoiando, pelo menos, a probabilidade de que aquela história tenha acontecido daquela forma”, disse ele. Assista: https://www.facebook.com/watch/?v=1387474865747587
