Davi Tangerino publicou artigo intitulado “Habemus golpe?”, em sua coluna Jota
Em sua coluna no JOTA, nosso sócio Davi Tangerino publicou artigo intitulado “Habemus golpe?”. No texto, Davi menciona a legislação de outros países, ressaltando que, no Brasil, a mera tentativa de golpe já configuraria o crime de golpe de Estado. Em sua opinião, houve tentativa tanto de abolição do Estado democrático de Direito, como de impedir o exercício da Presidência por aquele legitimamente eleito, pois houve uma forte pressão junto ao comandante do Exército, que resistia ao golpe, bem como foi realizada uma minuta de como esse se daria, o que caracteriza a intenção. Segundo Davi, “o conteúdo do documento, apenas disfarçado de ‘estado de sítio’, é claramente golpista. Desde logo, ausentes os requisitos do estado de sítio. Pouco crível, ademais, que a ideia seria fazê-lo tramitar conforme a Constituição. Precisamente a quem incumbiria presidir o Congresso Nacional – o senador Rodrigo Pacheco – seria removido por tal documento. Por fim, e mais importante, o estado de sítio jamais poderia autorizar a intervenção no Poder Judiciário, tampouco remover um ministro.” Leia na íntegra: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-davi-tangerino/habemus-golpe-03032024
Davi Tangerino falou sobre os crimes que podem ser imputados aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro
Em entrevista à CNN Brasil, nosso sócio Davi Tangerino falou sobre os crimes que podem ser imputados aos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que se envolveram em atos de vandalismo em Brasília nesta semana. Davi falou sobre os crimes de causar incêndio em automóveis e utilização de explosivos, e também sobre a possibilidade de enquadramento no novo crime de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, previsto no artigo 359-L, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. “É basicamente tentar, por meios violentos, abolir o Estado Democrático de Direito impedindo ou restringindo o exercício das garantias das liberdades constitucionais”, explicou. Leia a matéria: https://lnkd.in/e-CwV5QU
